{"id":10885,"date":"2020-06-26T15:31:48","date_gmt":"2020-06-26T18:31:48","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=10885"},"modified":"2020-06-26T15:31:48","modified_gmt":"2020-06-26T18:31:48","slug":"de-que-forma-a-reincidencia-pode-ser-comprovada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/06\/26\/de-que-forma-a-reincidencia-pode-ser-comprovada\/","title":{"rendered":"De que forma a reincid\u00eancia pode ser comprovada?"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7ao<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por Rodrigo Leite | Telegram<\/strong>:  <\/strong>https:\/\/t.me\/pilulasjuridicasSTFSTJ<\/strong><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

No Informativo divulgado ontem, 25\/06\/2020, noticiou-se que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal<\/strong> entendeu que a reincid\u00eancia pode reconhecida com base em informa\u00e7\u00f5es processuais extra\u00eddas dos sites (s\u00edtios) eletr\u00f4nicos de tribunais.<\/p>\n\n\n\n

De fato, a Primeira Turma considerou que \u201cpara fins de comprova\u00e7\u00e3o da reincid\u00eancia, \u00e9 necess\u00e1ria documenta\u00e7\u00e3o h\u00e1bil que traduza o cometimento de novo crime depois de transitar em julgado a senten\u00e7a condenat\u00f3ria por crime anterior, mas n\u00e3o se exige<\/strong>, contudo, forma espec\u00edfica para a comprova\u00e7\u00e3o<\/strong>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Assim, n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade em reconhecer a exist\u00eancia de reincid\u00eancia a partir do uso de informa\u00e7\u00f5es processuais extra\u00eddas dos s\u00edtios eletr\u00f4nicos de tribunais. A decis\u00e3o foi tomada no HC 162.548 AgR\/SP<\/strong>, Rel. Min. Rosa Weber, julgado em 16\/06\/2020 (Informativo 982)<\/p>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a possui jurisprud\u00eancia semelhante<\/strong>: tem-se entendido desnecess\u00e1ria a juntada de certid\u00e3o cartor\u00e1ria como prova de maus antecedentes ou reincid\u00eancia, admitindo, inclusive, informa\u00e7\u00f5es extra\u00eddas do s\u00edtio eletr\u00f4nico de Tribunal como evid\u00eancia nesse sentido (AgRg no AREsp 1610246\/ES<\/strong>, Rel. Ministro Reynaldo Soares Da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 13\/04\/2020, DJe 15\/04\/2020). De forma semelhante: HC 318.602\/MS<\/strong>, julgado em 16\/02\/2016 e AgRg no AREsp 1111230\/BA<\/strong>, julgado em 19\/04\/2018.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o devemos esquecer de fazer uma conex\u00e3o do tema acima<\/strong> (modo de comprova\u00e7\u00e3o da reincid\u00eancia) com o Tema 1052<\/strong> julgado pelo STJ: modo de comprova\u00e7\u00e3o da idade para fins de incid\u00eancia dos delitos previstos no art. 40, VI, da Lei n. 11.343\/2006 (Lei de Drogas) e art. 244-B da Lei n. 8.069\/1990 (ECA).<\/p>\n\n\n\n

Nesse assunto, para ensejar a aplica\u00e7\u00e3o de causa de aumento de pena prevista no art. 40, VI, da Lei n. 11.343\/2006 ou a condena\u00e7\u00e3o pela pr\u00e1tica do crime previsto no art. 244-B da Lei n. 8.069\/1990, a qualifica\u00e7\u00e3o do menor, constante do boletim de ocorr\u00eancia, deve trazer dados indicativos de consulta a documento h\u00e1bil \u2013 como o n\u00famero do documento de identidade, do CPF ou de outro registro formal, tal como a certid\u00e3o de nascimento (RESp 1.619.265\/MG<\/strong>, julgado em 18\/05\/2020 \u2013 Tema 1052<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

Para a comprova\u00e7\u00e3o da reincid\u00eancia (entendimento extens\u00edvel tamb\u00e9m para os maus antecedentes), os tribunais dispensam a juntada de certid\u00e3o cartor\u00e1ria e admitem a comprova\u00e7\u00e3o por meio de informa\u00e7\u00f5es dos sites dos tribunais. Inexiste uma forma espec\u00edfica para a comprova\u00e7\u00e3o.<\/strong> J\u00e1 para a segunda situa\u00e7\u00e3o (causa de aumento de pena prevista no art. 40, VI, da Lei n. 11.343\/2006 ou a condena\u00e7\u00e3o pela pr\u00e1tica do crime previsto no art. 244-B da Lei n. 8.069\/1990), exige-se algum documento oficial ou p\u00fablico, tais como registro de identidade (RG), cadastro de pessoas f\u00edsicas (CPF) ou certid\u00e3o de nascimento.<\/p>

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