{"id":10842,"date":"2020-06-25T15:00:54","date_gmt":"2020-06-25T18:00:54","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=10842"},"modified":"2020-06-25T12:56:26","modified_gmt":"2020-06-25T15:56:26","slug":"a-citacao-postal-de-pessoa-fisica-pode-ser-recebida-por-terceiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/06\/25\/a-citacao-postal-de-pessoa-fisica-pode-ser-recebida-por-terceiro\/","title":{"rendered":"A cita\u00e7\u00e3o postal de pessoa f\u00edsica pode ser recebida por terceiro?"},"content":{"rendered":"\n

Por Rodrigo Leite |\u00a0Telegram:\u00a0\u00a0https:\/\/t.me\/pilulasjuridicasSTFSTJ<\/strong><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A cita\u00e7\u00e3o consiste no ato pelo qual s\u00e3o convocados o r\u00e9u, o executado ou o interessado para integrar a rela\u00e7\u00e3o processual \u2013 vide art. 238 do CPC. De acordo com Jos\u00e9 Miguel Garcia Medina<\/strong> (Direito Processual Civil Moderno<\/em>. S\u00e3o Paulo: RT, 2016, p. 411), \u201ccom a cita\u00e7\u00e3o, d\u00e1-se not\u00edcia ao demandado de que foi ajuizada a\u00e7\u00e3o em que se pede tutela jurisdicional contra ele e, citando, passa o demandado a integrar a rela\u00e7\u00e3o processual.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Para Cassio Scarpinella Bueno<\/strong> (Manual de Direito Processual Civil<\/em>. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2016, p. 227) a cita\u00e7\u00e3o \u00e9 pressuposto de exist\u00eancia do processo, embora o caput<\/em> do art. 239 limite-se a se referir a ela como pressuposto de validade, excepcionado as hip\u00f3teses de indeferimento da peti\u00e7\u00e3o inicial ou de improced\u00eancia liminar do pedido.<\/p>\n\n\n\n

Recentemente, o STJ considerou que a cita\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica pelo correio se d\u00e1 com a entrega da carta citat\u00f3ria diretamente ao citando<\/strong>, cuja assinatura dever\u00e1 constar no respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato \u2013 REsp 1840466\/SP<\/strong>, Rel. Ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 16\/06\/2020.<\/p>\n\n\n\n

Assim, considerou nula a cita\u00e7\u00e3o postal quando o r\u00e9u \u00e9 pessoa f\u00edsica e o mandado foi recebido por terceiro. Esse detalhe \u00e9 importante: a cita\u00e7\u00e3o era direcionada \u00e0 pessoa natural.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Tribunal local, no caso, o TJSP, considerou v\u00e1lida a cita\u00e7\u00e3o entregue no estabelecimento comercial no qual a pessoa natural a ser citada era s\u00f3cio administrador. O STJ reformou esse ac\u00f3rd\u00e3o. Entendeu-se que o fato de a cita\u00e7\u00e3o postal ter sido enviada ao estabelecimento comercial onde o citando exerce suas atividades como s\u00f3cio administrador n\u00e3o \u00e9 suficiente para afastar norma processual expressa, porque n\u00e3o h\u00e1 como se ter certeza de que o r\u00e9u tenha efetivamente sido citado. No caso do processo, a carta citat\u00f3ria n\u00e3o foi entregue ao recorrente, mas sim \u00e0 pessoa estranha \u00e0 lide, o que enseja viola\u00e7\u00e3o ao devido processo legal. <\/p>\n\n\n\n

Cumpre salientar que a cita\u00e7\u00e3o recebida por terceiro seria v\u00e1lida se o citando fosse pessoa jur\u00eddica<\/strong>, ou nos casos em que, nos condom\u00ednios edil\u00edcios ou loteamentos com controle de acesso<\/strong>, a entrega do mandado for feita a funcion\u00e1rio da portaria respons\u00e1vel pelo recebimento da correspond\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

De fato, prev\u00ea o art. 248, \u00a7 2\u00ba, do CPC<\/strong> que \u201csendo o citando pessoa jur\u00eddica, ser\u00e1 v\u00e1lida a entrega do mandado a pessoa com poderes de ger\u00eancia geral ou de administra\u00e7\u00e3o ou, ainda, a funcion\u00e1rio respons\u00e1vel pelo recebimento de correspond\u00eancias.\u201d<\/em> O \u00a7 4\u00ba do mesmo dispositivo<\/strong> prev\u00ea: \u201cnos condom\u00ednios edil\u00edcios ou nos loteamentos com controle de acesso, ser\u00e1 v\u00e1lida a entrega do mandado a funcion\u00e1rio da portaria respons\u00e1vel pelo recebimento de correspond\u00eancia, que, entretanto, poder\u00e1 recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinat\u00e1rio da correspond\u00eancia est\u00e1 ausente.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Nessas situa\u00e7\u00f5es em que o citando \u00e9 pessoa jur\u00eddica<\/strong>, o STJ aplica, com frequ\u00eancia, a teoria da apar\u00eancia. A jurisprud\u00eancia do STJ sobre o tema, ali\u00e1s, acabou sendo consagrada no artigo 248 do CPC.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, \u201ccom base na teoria da apar\u00eancia, considera-se v\u00e1lida a cita\u00e7\u00e3o quando, encaminhada ao endere\u00e7o da pessoa jur\u00eddica, \u00e9 recebida por quem se apresenta como representante legal da empresa, sem ressalvas quanto \u00e0 inexist\u00eancia de poderes de representa\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo.\u201d (AgInt no REsp 1774909\/PR<\/strong>, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 30\/03\/2020).<\/p>

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