Voc\u00ea sabe a diferen\u00e7a entre uni\u00e3o est\u00e1vel e casamento? E sabe que a uni\u00e3o est\u00e1vel pode ser convertida em casamento, tanto em um cart\u00f3rio como pela Justi\u00e7a? Considerada base da sociedade, a fam\u00edlia tem prote\u00e7\u00e3o especial do Estado, sendo reconhecida a uni\u00e3o est\u00e1vel entre duas pessoas como entidade familiar e devendo a lei facilitar a sua convers\u00e3o em casamento. Orientar casais que desejem oficializar o casamento civil \u00e9 o foco da nova campanha da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a em parceria com o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte.<\/p>\n\n\n\n
A ju\u00edza F\u00e1tima Soares, titular da 9\u00aa Vara de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es de Natal, destaca a import\u00e2ncia legal da convers\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento. \u201cEla se apresenta na medida em que os companheiros reconhecem entre si a necessidade de solidificar a entidade familiar formada por eles ao tempo em que utilizam-se das facilidades oferecidas pela lei\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a de status n\u00e3o se restringe apenas ao casal, mas a toda a sociedade. \u201cPara a sociedade \u00e9 tamb\u00e9m primordial a exist\u00eancia de conviv\u00eancia harmoniosa e fortalecimento dos v\u00ednculos entre os membros de uma fam\u00edlia, como uma medida de preven\u00e7\u00e3o das vulnerabilidades e riscos sociais\u201d, opina a ju\u00edza.<\/p>\n\n\n\n
A campanha teve como origem o julgamento de um Pedido de Provid\u00eancias instaurado pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a para analisar um pleito de um magistrado do Acre que pedia que aquele \u00f3rg\u00e3o adotasse medidas que fomentem a convers\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento. O relator entendeu que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de normatiza\u00e7\u00e3o pela Corregedoria Nacional, mas que os tribunais devem promover a divulga\u00e7\u00e3o da possibilidade de convers\u00e3o como forma de garantir o exerc\u00edcio desse direito.<\/p>\n\n\n\n
Os casais interessados em converter a uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento podem fazer o procedimento por via judicial, com a assist\u00eancia de um advogado ou defensor p\u00fablico. Caso os interessados comprovem baixa renda, podem requerer a gratuidade do procedimento.<\/p>