{"id":10665,"date":"2020-06-19T15:00:23","date_gmt":"2020-06-19T18:00:23","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=10665"},"modified":"2020-06-19T12:13:54","modified_gmt":"2020-06-19T15:13:54","slug":"namoro-versus-uniao-estavel-a-validade-do-contrato-de-namoro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/06\/19\/namoro-versus-uniao-estavel-a-validade-do-contrato-de-namoro\/","title":{"rendered":"Namoro versus uni\u00e3o est\u00e1vel: a validade (?) do contrato de namoro"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por Rodrigo Leite<\/strong> <\/strong>|<\/em> Telegram: https:\/\/t.me\/pilulasjuridicasSTFSTJ<\/a><\/em> <\/em><\/p>\n\n\n\n

No dia 12 de junho<\/strong> foi comemorado no Brasil o Dia dos Namorados. A data \u00e9 celebrada neste dia em homenagem ao Frei Portugu\u00eas Fernando Bulh\u00f5es, conhecido como Santo Ant\u00f4nio<\/strong>, que em seus discursos sempre pregava a import\u00e2ncia do amor e do casamento e, depois, de canonizado, ganhou a fama de casamenteiro<\/strong>. O Dia dos Namorados \u00e9, pois, a data que antecede o dia de Santo Ant\u00f4nio, 13 de junho.<\/p>\n\n\n\n

Nos Estados Unidos e em outros pa\u00edses, o Dia dos Namorados conhecido como Valentine\u2019s Day<\/em>, \u00e9 celebrado dia 14 de fevereiro<\/strong> em homenagem ao Dia de S\u00e3o Valentim. Valentim era um bispo, que viveu no final da Idade M\u00e9dia e ficou conhecido por lutar contra a proibi\u00e7\u00e3o do casamento para soldados combatentes, por ordem do imperador Cl\u00e1udio II. Valentim casou-se escondido, sendo preso e condenado \u00e0 morte. Por sua bravura, tornou-se um m\u00e1rtir na Igreja Cat\u00f3lica \u2013 Fonte: Infoescola.<\/p>\n\n\n\n

No Direito, em muitas situa\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas, \u00e9 dif\u00edcil delimitar se a rela\u00e7\u00e3o afetiva \u00e9 um namoro ou j\u00e1 se tornou ou galgou ao patamar de uma uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong>, pois as rela\u00e7\u00f5es amorosas s\u00e3o complexas e, por consequ\u00eancia, seu enquadramento \u00e9 intrincado ou confuso, muitas das vezes.<\/p>\n\n\n\n

A uni\u00e3o est\u00e1vel requer, segundo o art. 1.723 do C\u00f3digo Civil, conviv\u00eancia p\u00fablica, sua continuidade e razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o (elementos objetivos) e um elemento subjetivo: o desejo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

A uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong> \u00e9 um estado de fato<\/strong>, \u00e9 um fato da vida<\/strong>, que para sua configura\u00e7\u00e3o, demanda, a reitera\u00e7\u00e3o do comportamento do casal, que revele, a um s\u00f3 tempo e de parte a parte, a comunh\u00e3o integral e irrestrita de vidas e esfor\u00e7os, de modo p\u00fablico e por lapso significativo. Todavia, n\u00e3o \u00e9 qualquer rela\u00e7\u00e3o amorosa que caracteriza a uni\u00e3o est\u00e1vel. Mesmo que p\u00fablica e duradoura e celebrada em contrato escrito, com rela\u00e7\u00f5es sexuais, com prole, e, at\u00e9 mesmo, com certo compartilhamento de teto, pode n\u00e3o estar presente o elemento subjetivo fundamental consistente no desejo de constituir fam\u00edlia \u2013 vide<\/em> STJ, REsp 1558015\/PR<\/strong>, DJe 23\/10\/2017.<\/p>\n\n\n\n

Para a configura\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal que defina um prazo m\u00ednimo, requer-se estabilidade, conviv\u00eancia duradoura, e por per\u00edodo de tempo suficiente a demonstrar a inten\u00e7\u00e3o de constituir fam\u00edlia e um projeto de vida, sendo necess\u00e1rio um tempo razo\u00e1vel de relacionamento, compartilhamento de vidas, sonhos, esfor\u00e7os, com integral e irrestrito apoio moral, afetivo e material entre os conviventes.<\/p>\n\n\n\n

A uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 caracterizada por ser a rela\u00e7\u00e3o entre pessoas \u201cconfigurada na conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A mera coabita\u00e7\u00e3o, sabemos, n\u00e3o constitui requisito necess\u00e1rio para a configura\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel. Deve-se haver o prop\u00f3sito de constituir uma fam\u00edlia. E se essa coabita\u00e7\u00e3o for apenas ato de mera conveni\u00eancia, ostenta apenas caracter\u00edsticas de namoro \u2013 STJ, AgRg no AREsp 649.786\/GO<\/strong>, DJe 18\/08\/2015.<\/p>\n\n\n\n

No REsp 1257819\/SP<\/strong>, DJe 15\/11\/2011, considerou-se, por exemplo, que o s\u00f3 fato de haver dedica\u00e7\u00e3o e solidariedade ao namorado, durante tratamento de uma doen\u00e7a que acarretou em sua morte, n\u00e3o \u00e9 fator capaz de caracterizar a uni\u00e3o est\u00e1vel. Segundo o STJ, esse fato, p<\/strong>or si s\u00f3, n\u00e3o tem o cond\u00e3o de transmudar a rela\u00e7\u00e3o de <\/strong>namoro<\/strong> para a de uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong>, assim compreendida como unidade familiar. Revelaria-se imprescind\u00edvel, para tanto, a presen\u00e7a inequ\u00edvoca do intuito de constituir uma fam\u00edlia, de ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n

Tampouco a coabita\u00e7\u00e3o, por si, evidencia a constitui\u00e7\u00e3o de uma uni\u00e3o est\u00e1vel (ainda que possa vir a constituir, no mais das vezes, um relevante ind\u00edcio). A coabita\u00e7\u00e3o entre namorados, a prop\u00f3sito, afigura-se absolutamente usual nos tempos atuais, impondo-se ao Direito, longe das cr\u00edticas e dos estigmas, adequar-se \u00e0 realidade social. Por oportuno, conv\u00e9m ressaltar que existe precedente do STJ no qual, a despeito da coabita\u00e7\u00e3o entre os namorados, por conting\u00eancias da vida, inclusive com o consequente fortalecimento da rela\u00e7\u00e3o, reconheceu-se inexistente a uni\u00e3o est\u00e1vel, justamente em virtude da n\u00e3o configura\u00e7\u00e3o do animus maritalis <\/em>(REsp 1.257.819-SP<\/strong>, DJe 15\/12\/2011). <\/p>

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