{"id":10565,"date":"2020-06-16T13:13:55","date_gmt":"2020-06-16T16:13:55","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=10565"},"modified":"2020-06-16T11:15:44","modified_gmt":"2020-06-16T14:15:44","slug":"juiz-autor-da-primeira-denuncia-ao-cnj-critica-orgao-que-nao-pune-quem-deve","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/06\/16\/juiz-autor-da-primeira-denuncia-ao-cnj-critica-orgao-que-nao-pune-quem-deve\/","title":{"rendered":"Juiz autor da primeira den\u00fancia ao CNJ critica \u00f3rg\u00e3o \u2018que n\u00e3o pune quem deve\u2019"},"content":{"rendered":"\n<p>Sob o t\u00edtulo \u201cO balan\u00e7o dos 15 anos do CNJ\u201d, o artigo a seguir \u00e9 de autoria de Danilo Campos, juiz de direito aposentado em Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" width=\"668\" height=\"439\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/Danilo-Campos-e-CNJ.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-10566\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/Danilo-Campos-e-CNJ.jpg 668w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/Danilo-Campos-e-CNJ-300x197.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 668px) 100vw, 668px\" \/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>***<\/p>\n\n\n\n<p><em>Neste domingo, 14 de junho, o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) completa 15 anos desde sua instala\u00e7\u00e3o e como eu o inaugurei em 2005, denunciando o tr\u00e1fico de influ\u00eancia na carreira da magistratura mineira (Procedimento de Controle Administrativo n\u00ba 1), quero ter tamb\u00e9m a primazia de fazer o balan\u00e7o de suas realiza\u00e7\u00f5es neste debute, fazendo-o sob o compromisso de ser fiel aos fatos e a verdade, em nome da lei.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>E sobre esta primeira den\u00fancia, muito embora os fatos tenham ficado cabalmente comprovados e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal proclame solenemente a meritocracia no Judici\u00e1rio, o resultado dela \u00e9 que quem a recebeu como relator hoje est\u00e1 sentado no TST (Tribunal Superior do Trabalho) com o m\u00e9rito somente de ter vendido sua alma ao diabo.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Enfim, nada diferente de outros tempos, nos quais subtrair injustamente de uma m\u00e3e a guarda da filha inocente valia pontos na corrida ao STF (Supremo Tribunal Federal), a exemplo do que nos conta Fernando Morais sobre Nelson Hungria em \u201cChat\u00f4, O Rei do Brasil\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Assim, a prostitui\u00e7\u00e3o continua a ser ainda a forma mais usual de ascens\u00e3o na carreira judicial e as consequ\u00eancias disto podemos enumer\u00e1-las aos montes, a constatar-se primeiramente pela boa sorte de pol\u00edticos mineiros, not\u00f3ria e ostensivamente corruptos, que t\u00eam sido personagens destacados do nosso notici\u00e1rio policial.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Passando a outros fatos, de outra feita eu denunciei ao CNJ fraude grosseira em concurso p\u00fablico de cart\u00f3rios realizado pelo TJ-MG (Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais), porque apesar da Resolu\u00e7\u00e3o 81 do CNJ proclamar expressamente a uniformidade dos crit\u00e9rios de aferi\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos em tais concursos, uma candidata representada pelo filho do presidente do tribunal (que indicara os componentes da banca) conseguiu o cargo valendo-se de um crit\u00e9rio exclusivo de pontua\u00e7\u00e3o, chamando aten\u00e7\u00e3o o detalhe do sobrenome da candidata favorecida ser o mesmo do ent\u00e3o presidente do tribunal.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Al\u00e9m disso, a certid\u00e3o que embasara o falso t\u00edtulo tamb\u00e9m era falsa desde a origem (secretaria da administra\u00e7\u00e3o do governo certificando absurdamente o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o privada regida pela CLT), quando o edital exigia a c\u00f3pia da anota\u00e7\u00e3o na carteira de trabalho e do livro de registro do empregado.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Por esta e outras fa\u00e7anhas o presidente da comiss\u00e3o do concurso posteriormente veio a ocupar o cargo de conselheiro junto ao pr\u00f3prio CNJ.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Tamb\u00e9m, denunciei \u00e0 Pol\u00edcia Federal e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico esquema bilion\u00e1rio de fraudes contra o seguro DPVAT, beneficiado por decis\u00f5es judiciais completamente fora dos padr\u00f5es, o que importou na redu\u00e7\u00e3o de mais de 10 vezes o valor do seguro pago pelo contribuinte, sem at\u00e9 hoje nenhuma a\u00e7\u00e3o do CNJ para apurar a atua\u00e7\u00e3o dos tribunais nestes casos que importaram, segundo levantamentos feitos, num rombo de mais de R$ 40 bilh\u00f5es \u00e0 economia popular.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Mas enquanto tudo isso acontecia, as pessoas que eu denunciei l\u00e1 atr\u00e1s chegavam ao TJ-MG, promovidas pelo crit\u00e9rio do merecimento, e uma vez colocadas nos postos mais altos do judici\u00e1rio mineiro, impuseram-me, no final de uma carreira de 37 anos de servi\u00e7os p\u00fablicos, as duas \u00fanicas puni\u00e7\u00f5es disciplinares que tomei na vida e uma pena de pris\u00e3o por supostos crimes contra a honra, sem me permitirem, no entanto, a prova da verdade.<\/em><\/p><div class=\"yqkgx69d91b2148da5\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.yqkgx69d91b2148da5 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.yqkgx69d91b2148da5 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.yqkgx69d91b2148da5 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.yqkgx69d91b2148da5 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.yqkgx69d91b2148da5 {\r\ndisplay: 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publicar.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Homem simples, foi colocado um dia sob a condi\u00e7\u00e3o vil de um vendedor de senten\u00e7as e afastado do cargo passou a responder a investiga\u00e7\u00f5es que passados dez anos n\u00e3o deram nunca em nada.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Curiosamente, esse \u201cvendedor de senten\u00e7as\u201d, em contraposi\u00e7\u00e3o a outros mais afortunados que em Minas foram pegos recentemente em grampo da Pol\u00edcia Federal negociando, desavergonhada e escandalosamente, cargos p\u00fablicos e continuam a exercer mesmo assim seus cargos na dire\u00e7\u00e3o de tribunais, como se nada houvera acontecido, deixou aos seus herdeiros em invent\u00e1rio apenas uma casa de morada e a pens\u00e3o da vi\u00fava.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Outro desses m\u00e1rtires que podemos citar \u00e9 um juiz ainda jovem, Fernando Cordioli Garcia, de Santa Catarina, que ousou impor o rigor da lei aos poderosos de seu estado, mas que sem ao menos um laudo m\u00e9dico foi afastado de suas fun\u00e7\u00f5es como louco.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Esse jovem juiz, mesmo sem nenhuma acusa\u00e7\u00e3o de fatos insidiosos contra si, foi aposentado compulsoriamente com a perda de seus direitos civis, tendo o direito a uma candidatura a deputado federal negada pela justi\u00e7a, que n\u00e3o lhe permite sequer advogar.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Ent\u00e3o, na verdade, o CNJ que n\u00e3o soube moralizar a carreira dos ju\u00edzes e que n\u00e3o pune quem deve, n\u00e3o se constituiu verdadeiramente como \u00f3rg\u00e3o de controle externo do Judici\u00e1rio, que continua sendo governado e manipulado por c\u00fapulas corruptas e antidemocr\u00e1ticas, cujo \u00fanico interesse \u00e9 manter-se no poder ao custo do sacrif\u00edcio da verdadeira justi\u00e7a.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Assim, aos pretendentes \u00e0 carreira judicial recomendo responderem \u00e0 mesma quest\u00e3o colocada um dia por Max Weber sobre a carreira acad\u00eamica: \u201cVoc\u00ea se acredita capaz de ver, sem desespero nem amargor, ano ap\u00f3s ano, passar \u00e0 sua frente mediocridade ap\u00f3s mediocridade?\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Aos que responderem afirmativamente a esta indaga\u00e7\u00e3o eu recomendaria ent\u00e3o a magistratura, registrando por\u00e9m que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil continuar acreditando na justi\u00e7a ao mesmo tempo que somos n\u00f3s mesmos injusti\u00e7ados<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>Folha de S. Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sob o t\u00edtulo \u201cO balan\u00e7o dos 15 anos do CNJ\u201d, o artigo a seguir \u00e9 de autoria de Danilo Campos, juiz de direito aposentado em Minas Gerais. *** Neste domingo, 14 de junho, o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) completa 15 anos desde sua instala\u00e7\u00e3o e como eu o inaugurei em 2005, denunciando o tr\u00e1fico<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/06\/16\/juiz-autor-da-primeira-denuncia-ao-cnj-critica-orgao-que-nao-pune-quem-deve\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":10566,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10565"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10565"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10565\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10567,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10565\/revisions\/10567"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10566"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10565"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10565"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10565"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}