{"id":10485,"date":"2020-06-12T16:36:50","date_gmt":"2020-06-12T19:36:50","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=10485"},"modified":"2020-06-12T16:36:38","modified_gmt":"2020-06-12T19:36:38","slug":"doacao-entre-ascendentes-descendentes-e-conjuges","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/06\/12\/doacao-entre-ascendentes-descendentes-e-conjuges\/","title":{"rendered":"Doa\u00e7\u00e3o entre ascendentes, descendentes e c\u00f4njuges"},"content":{"rendered":"\n

Por Rodrigo Leite<\/em><\/strong>

A doa\u00e7\u00e3o consiste numa liberalidade sem contrapresta\u00e7\u00e3o. \u00c9 um contrato por meio do qual uma pessoa, por liberalidade ou benevol\u00eancia, transfere bens ou vantagens para outra, sem receber contrapresta\u00e7\u00e3o em virtude disso. O C\u00f3digo Civil Portugu\u00eas<\/strong> define que a doa\u00e7\u00e3o \u00e9 o contrato pelo qual uma pessoa, por esp\u00edrito de liberalidade e \u00e0 custa do seu patrim\u00f4nio, disp\u00f5e gratuitamente de uma coisa ou um direito, um assume uma obriga\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio de outro contraente.

A doa\u00e7\u00e3o exige a declara\u00e7\u00e3o do doador (elemento subjetivo ou \u00e2nimo de doar) que transfere gratuitamente um bem ou vantagem (elemento objetivo) ao outro e a aceita\u00e7\u00e3o do donat\u00e1rio (ponto divergente na doutrina. Para Maria Helena Diniz e Anderson Schreiber<\/strong> (2019, p. 542) a aceita\u00e7\u00e3o continua sendo elemento essencial da doa\u00e7\u00e3o. Segundo Paulo L\u00f4bo e Fl\u00e1vio Tartuce<\/strong> (2020, p. 685) a aceita\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mais elemento essencial do contrato, basta a inten\u00e7\u00e3o de doar.

A doa\u00e7\u00e3o \u00e9 um contrato unilateral, formal e gratuito, enquanto que a compra e venda \u00e9 um contrato bilateral e oneroso.

Segundo a reda\u00e7\u00e3o do art. 544 do CC\/2002<\/strong>, \u201ca doa\u00e7\u00e3o de ascendentes a descendentes, ou de um c\u00f4njuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por heran\u00e7a.\u201d<\/em>

A doa\u00e7\u00e3o dos ascendentes em favor dos descendentes representa, pois, uma antecipa\u00e7\u00e3o ou adiantamento da heran\u00e7a que estes teriam quando da reparti\u00e7\u00e3o dos bens falecido. \u00c9 uma antecipa\u00e7\u00e3o da leg\u00edtima (quota que cabe aos herdeiros necess\u00e1rios ou metade indispon\u00edvel do patrim\u00f4nio l\u00edquido do titular). Desse modo, em futuro invent\u00e1rio, o sucessor favorecido apresentar\u00e1 o que lhe foi adiantado em vida \u2013 far\u00e1 a cola\u00e7\u00e3o dos bens \u2013, de modo a igualar a reparti\u00e7\u00e3o dos bens.

Pretende-se concretizar um equil\u00edbrio patrimonial dos donat\u00e1rios. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9, no futuro, igualar ou tornar ison\u00f4mica a futura partilha. Em raz\u00e3o disso, *diferentemente da compra e venda n\u00e3o h\u00e1 necessidade de consentimento dos demais herdeiros.*<\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Na compra e venda, como dissemos em outro texto (link: https:\/\/bit.ly\/3cYra3E<\/a>), haver\u00e1 anulabilidade se n\u00e3o ocorrer consentimento dos demais interessados. *Na doa\u00e7\u00e3o, por sua vez, a autoriza\u00e7\u00e3o dos interessados n\u00e3o \u00e9 exigida para aferir a sua validade*, pois a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o controle ser\u00e3o exercidos quando aberta a sucess\u00e3o, momento em que dever\u00e1 ocorrer a iguala\u00e7\u00e3o.

Segundo Nelson Rosenvald e Felipe Braga Netto<\/strong> (2020, p. 629), \u201cpor isso, um pai pode doar, validamente, para um (ou alguns filhos), sem a aquiesc\u00eancia dos outros, sabendo que o ato importar\u00e1 em adiantamento da heran\u00e7a, com necessidade de futura cola\u00e7\u00e3o.\u201d

Assim, se participar da heran\u00e7a, o donat\u00e1rio deve fazer a cola\u00e7\u00e3o dos bens doados pelo falecido (de cujus<\/em>) para igualar as leg\u00edtimas (CC, art. 1847). A aus\u00eancia de cola\u00e7\u00e3o, quando necess\u00e1ria, implicar\u00e1 em sonega\u00e7\u00e3o (art. 1992 do CC), sancionando-se o omissor com a perda dos bens antecipados.

De acordo com o STJ, consoante disp\u00f5e o art. 2.002 do CC, os descendentes que concorrerem \u00e0 sucess\u00e3o do ascendente comum s\u00e3o obrigados, para igualar as leg\u00edtimas, a conferir o valor das doa\u00e7\u00f5es que dele em vida receberam, sob pena de sonega\u00e7\u00e3o. Todavia, o dever de colacionar os bens admite exce\u00e7\u00f5es<\/strong>, sendo de ressaltar, entre elas, as doa\u00e7\u00f5es que o doador determinar saiam da parte dispon\u00edvel, contanto que n\u00e3o a excedam, computado o seu valor ao tempo da doa\u00e7\u00e3o (CC, art. 2005), ou, como no caso, em que os pais doaram aos filhos todos os bens de que dispunham, com o consentimento destes, fazendo constar, expressamente, dos atos constitutivos de partilha em vida, a dispensa de cola\u00e7\u00e3o futura \u2013 REsp 1523552\/PR<\/strong>, DJe 13\/11\/2015). Segundo o Tribunal ainda, eventual preju\u00edzo \u00e0 leg\u00edtima do herdeiro necess\u00e1rio, em decorr\u00eancia da partilha em vida dos bens, deve ser buscada pela via anulat\u00f3ria apropriada e n\u00e3o por meio de a\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio.

Cumpre registrar, por fim, que no caso de doa\u00e7\u00f5es entre c\u00f4njuges, a liberalidade apenas implica adiantamento da leg\u00edtima no caso de bens particulares de cada um, pois, quanto aos bens comuns, os c\u00f4njuges n\u00e3o s\u00e3o herdeiros reciprocamente, mas, sim, meeiros. Por essa raz\u00e3o, as doa\u00e7\u00f5es entre c\u00f4njuges devem respeitar o regime de bens do casamento. Assim, no casamento sob o regime de comunh\u00e3o universal inexiste a possibilidade de doa\u00e7\u00e3o entre os c\u00f4njuges, uma vez que o patrim\u00f4nio \u00e9 comum, com exce\u00e7\u00e3o dos bens mencionados no art. 1668 do CC\/02 \u2013 vide ROSENVALD, Nelson; NETTO, Felipe Braga (2020, p. 629).<\/p>

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