{"id":1046,"date":"2019-08-18T09:36:49","date_gmt":"2019-08-18T12:36:49","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=1046"},"modified":"2019-08-19T08:28:52","modified_gmt":"2019-08-19T11:28:52","slug":"lei-do-abuso-juizes-e-procuradores-nao-confiam-neles-mesmos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/08\/18\/lei-do-abuso-juizes-e-procuradores-nao-confiam-neles-mesmos\/","title":{"rendered":"Lei do abuso: ju\u00edzes e procuradores n\u00e3o confiam neles mesmos?"},"content":{"rendered":"\n

H\u00e1 uma grita nacional em torno do projeto aprovado sobre abuso de poder (ver aqui<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o vou discutir item por item o projeto e nem vou entrar no Fla-Flu \u201ccontra\u201d ou \u201ca favor\u201d. E por qu\u00ea? Simples. Porque farei uma an\u00e1lise diferente.<\/p>\n\n\n\n

Quero, de forma \u201cpoliana\u201d, fazer desse lim\u00e3o uma limonada epist\u00eamica. Poderia demonstrar, facilmente, que limitar o poder n\u00e3o tem nada a ver com \u201cacabar com a lava jato\u201d, mantra que est\u00e1 ficando chato, tipo sofr\u00eancia neosertaneja.<\/p>\n\n\n\n

Penso que devemos ir mais fundo. E minha inspira\u00e7\u00e3o vem de uma antiga coluna<\/a> de \u00c9lio Gaspari \u2014 que n\u00e3o \u00e9 jurista e n\u00e3o me consta ter escrito algum livro sobre hermen\u00eautica. Ele foi na jugular do problema:<\/p>\n\n\n\n

Antes de concordar com o fim do mundo, fica uma pergunta: quem poder\u00e1 condenar o policial, procurador ou o juiz? Um magistrado, s\u00f3 um magistrado. Se os procuradores da ‘lava jato’, o juiz Moro… [acrescento: e todos os que criticam o projeto n\u00e3o confiam na justi\u00e7a], por que algu\u00e9m haver\u00e1 de faz\u00ea-lo?<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Perfeito. O que Gaspari quer dizer? Simples. Que, pela vez primeira, os ju\u00edzes e membros do MP est\u00e3o com medo de uma lei, no caso, a do abuso de autoridade<\/em>, lei que eles mesmos aplicar\u00e3o.[1]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Gaspari repergunta: por qual raz\u00e3o os ju\u00edzes deveriam temer a nova lei, se esta ser\u00e1 aplicada pelos ju\u00edzes e fiscalizada pelo MP?<\/p>\n\n\n\n

O judici\u00e1rio e o MP n\u00e3o s\u00e3o confi\u00e1veis? Responde Gaspari: Os ju\u00edzes n\u00e3o confiam neles mesmos.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Vejamos: Examinando o estado da arte da justi\u00e7a brasileira, constatamos que, cotidianamente, as leis s\u00e3o descumpridas e aplicadas segundo a opini\u00e3o pessoal de cada juiz (aqui est\u00e1 o ponto de estofo entre mim e Gaspari, embora ele n\u00e3o tenha desenvolvido isso \u2014 mas deixou \u201cimplicitamente explicitado\u201d).<\/p>\n\n\n\n

Vamos, ent\u00e3o, finalmente, tratar esse assunto a s\u00e9rio? Se sim, ent\u00e3o vamos tirar alguns esqueletos do arm\u00e1rio. Agora estamos diante de uma lei que \u2014 mesmo que votada na C\u00e2mara por voto de lideran\u00e7a \u2014 assusta de Dallagnol \u00e0 Pol\u00edcia Federal, passando pelas Associa\u00e7\u00f5es de Classe da magistratura e Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Assusta por qu\u00ea? Simples: Porque, ao contr\u00e1rio de outros pa\u00edses avan\u00e7ados, aqui cada juiz interpreta a lei ao seu modo. E nisso \u00e9 que mora o perigo. Isto \u00e9, os ju\u00edzes sabem do que s\u00e3o capazes interpretando as leis.<\/em> Os membros do minist\u00e9rio p\u00fablico tamb\u00e9m sabem. E isso lhes causa medo.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, registro o texto inspirador do \u00c9lio Gaspari, que confirma o que venho falando todas as semanas de forma chata nesta ConJur<\/strong>. Defendo a lei e a Constitui\u00e7\u00e3o. H\u00e1 d\u00e9cadas luto contra abusos<\/em> da lei. Luto pela jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Como espelho retrovisor, basta ler o que escrevo h\u00e1 20 anos. Sou talvez o constitucionalista mais \u201cconservador\u201d. Um jur\u00e1ssico. Logo, estou resguardando o produto que deve ser usado todos os dias pelos ju\u00edzes e membros do MP: a lei e a CF.<\/p>

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