{"id":10387,"date":"2020-06-09T10:12:27","date_gmt":"2020-06-09T13:12:27","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=10387"},"modified":"2020-06-09T03:48:40","modified_gmt":"2020-06-09T06:48:40","slug":"justica-suspende-flexibilizacao-do-estado-e-da-prefeitura-do-rio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/06\/09\/justica-suspende-flexibilizacao-do-estado-e-da-prefeitura-do-rio\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende flexibiliza\u00e7\u00e3o do Estado e da prefeitura do Rio"},"content":{"rendered":"\n

A Justi\u00e7a do Rio de Janeiro,\u00a0a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica do estado<\/a>, suspendeu trechos dos decretos do governador Wilson Witzel (PSC) e do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) que autorizavam a flexibiliza\u00e7\u00e3o das medidas de isolamento social contra a Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

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Ag\u00eancia O Globo<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi tomada nesta segunda-feira (8) pelo juiz Bruno Bodart da Costa, da 7\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica do Tribunal de Justi\u00e7a, que tamb\u00e9m estabeleceu que uma nova audi\u00eancia para tratar do tema seja realizada na pr\u00f3xima quarta-feira, \u00e0s 14h. Tamb\u00e9m ter\u00e3o que participar da reuni\u00e3o os secret\u00e1rios de Sa\u00fade do estado e do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

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Arpoador nesta segunda-feira (8) tinha muitos surfistas e banhistas \u2014 Foto: G1 Rio<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

“O risco de grave dano irrepar\u00e1vel para a concess\u00e3o da liminar [decis\u00e3o provis\u00f3ria] est\u00e1 presente, haja vista que o relaxamento inadequado das medidas de isolamento social pode causar uma acelera\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio por Covid-19 de dif\u00edcil revers\u00e3o, mesmo que as restri\u00e7\u00f5es voltem a ser estabelecidas posteriormente”, escreveu Bodart.<\/p>\n\n\n\n

Em ambos os casos, o magistrado sustou os efeitos dos decretos “at\u00e9 que seja apresentada a an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio” referente \u00e0s medidas de isolamento para conter a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus. O juiz tamb\u00e9m estabeleceu que, caso as medidas determinadas por ele n\u00e3o fossem cumpridas, Crivella e Witzel dever\u00e3o pagar multa de R$ 50 mil.<\/p>\n\n\n\n

Passaram a estar suspensas, ent\u00e3o, atividades esportivas ao ar livre; atividades culturais \u2013 drive in<\/em>, inclusive; pontos tur\u00edsticos; servi\u00e7os no Departamentos de Tr\u00e2nsito (Detran); funcionamento de bares e restaurantes; feiras livres; abertura de shoppings e cultos em templos e igrejas.<\/p>\n\n\n\n

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Justi\u00e7a suspende trechos de decretos que flexibilizavam isolamento social \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/GloboNews<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Bodart tamb\u00e9m afirmou que “n\u00e3o se ignora o drama sofrido pelos comerciantes e trabalhadores, cujas atividades v\u00eam sendo restringidas como forma de retardar a expans\u00e3o do cont\u00e1gio pela Covid-19”. No entanto, o magistrado ponderou que “est\u00e3o em jogo vidas humanas e quase sete mil pessoas j\u00e1 faleceram em todo o Rio de Janeiro” \u2013 6.781, segundo o \u00faltimo boletim da Sa\u00fade<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 dever constitucional dos governantes equacionar adequadamente esses valores t\u00e3o caros \u00e0 nossa sociedade em pol\u00edticas p\u00fablicas cuidadosamente desenhadas com base em evid\u00eancias. Na hip\u00f3tese, observa-se, em um ju\u00edzo sum\u00e1rio, que esse dever foi descumprido pelos atos administrativos estadual e municipal que relaxaram as medidas de isolamento social at\u00e9 ent\u00e3o adotadas”, frisou o juiz.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, o Governo do Rio informou que vai recorrer da liminar. Segundo o texto, “a decis\u00e3o de permitir a reabertura gradual de setores e atividades econ\u00f4micas levou em considera\u00e7\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero di\u00e1rio de \u00f3bitos e de interna\u00e7\u00f5es por S\u00edndrome Respirat\u00f3ria Aguda Grave (SRAG)”.<\/p>\n\n\n\n

O estado acrescentou que “a Secretaria de Estado de Sa\u00fade far\u00e1 o monitoramento constante da taxa de incid\u00eancia da Covid-19 para rean\u00e1lise”.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m em nota, a Prefeitura do Rio informou ter recebido a notifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o da Justi\u00e7a e que “est\u00e1 estudando os seus termos”.<\/p>\n\n\n\n

Decreto vale para transportes intermunicipais<\/h4>\n\n\n\n

Na noite desta segunda, a Justi\u00e7a do Rio de Janeiro esclareceu que, “at\u00e9 que o governo apresente a an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio”, s\u00e3o v\u00e1lidas as medidas de controle estabelecidas em um decreto que previa restri\u00e7\u00f5es para transportes intermunicipais.<\/p>

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