{"id":10370,"date":"2020-06-08T14:57:20","date_gmt":"2020-06-08T17:57:20","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=10370"},"modified":"2020-06-08T11:59:14","modified_gmt":"2020-06-08T14:59:14","slug":"a-venda-casada-na-jurisprudencia-do-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/06\/08\/a-venda-casada-na-jurisprudencia-do-stj\/","title":{"rendered":"A “venda casada” na jurisprud\u00eancia do STJ"},"content":{"rendered":"\n
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Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por Rodrigo Leite<\/strong><\/p>\n\n\n\n

            No seu art. 39,<\/strong> o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor prev\u00ea um rol exemplificativo<\/strong> das chamadas pr\u00e1ticas abusivas<\/strong>, condutas vedadas no mercado de consumo. Entre elas est\u00e1 a denominada \u201cvenda casada\u201d<\/em> que ocorre quando o fornecedor condiciona a aquisi\u00e7\u00e3o de produto ou de servi\u00e7o ao fornecimento de outro produto ou servi\u00e7o<\/strong>, sem conferir liberdade ou alternativas ao consumidor. Eis a reda\u00e7\u00e3o do art. 39, I, do CDC:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 39. \u00c9 vedado ao fornecedor de produtos ou servi\u00e7os, dentre outras pr\u00e1ticas abusivas:  <\/em><\/p>\n\n\n\n

I – condicionar o fornecimento de produto ou de servi\u00e7o ao fornecimento de outro produto ou servi\u00e7o, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

            A venda casada representa, como dito, uma pr\u00e1tica abusiva de obrigar o consumidor a adquirir um produto ou servi\u00e7o atrelado a outro ofertado pelo fornecedor. \u00c9 a venda ou disponibiliza\u00e7\u00e3o associada ou vinculada (\u201carranjo de amarra\u00e7\u00e3o\u201d) \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de outro produto ou servi\u00e7o, sem se conferir alternativa ou op\u00e7\u00e3o livre ao adquirente.<\/p>\n\n\n\n

            A denominada venda casada (tying arrangement<\/em>) representa uma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 boa-f\u00e9 objetiva e consiste no preju\u00edzo \u00e0 liberdade de escolha do consumidor decorrente do condicionamento, subordina\u00e7\u00e3o e vincula\u00e7\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o de um produto ou servi\u00e7o (principal – “tying”) \u00e0 concomitante aquisi\u00e7\u00e3o de outro (secund\u00e1rio – “tied”), quando o prop\u00f3sito do consumidor \u00e9, unicamente, o de obter o produto ou servi\u00e7o principal \u2013 ver voto da Min. Nancy Andrighi no emblem\u00e1tico REsp 1737428\/RS<\/strong>, julgado em 12\/03\/2019.<\/p>\n\n\n\n

            De fato, o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o derivado da boa-f\u00e9 objetiva deve permitir ao consumidor avaliar de modo livre, consciente e com lucidez a conveni\u00eancia (ou n\u00e3o) de sua ades\u00e3o ao respectivo contrato. A venda casada implica, por sua vez, numa imposi\u00e7\u00e3o unilateral consistente na inclus\u00e3o de servi\u00e7o n\u00e3o solicitado ou com informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequadas sobre um produto ou servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

            Para o STJ, a venda casada ocorre em virtude do condicionamento a uma \u00fanica escolha, a apenas uma alternativa, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 conferido ao consumidor usufruir de outro produto sen\u00e3o aquele alienado pelo fornecedor (REsp 1331948\/SP<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

            Podemos citar, como exemplo, comuns no dia a dia: i) a venda de telefonia atrelada ao plano de internet, ii) o fornecimento de um cart\u00e3o de cr\u00e9dito atrelada a de um seguro, iii) a compra e venda de bem im\u00f3vel vinculada ao contrato de seguro fornecido pelo banco, iv) impedir o consumidor de ingressar no cinema com produtos (refrigerantes, \u00e1gua, pipoca ou chocolates, por exemplo) adquiridos fora do estabelecimento de reprodu\u00e7\u00e3o cinematogr\u00e1fica.<\/p>\n\n\n\n

            Segundo o STJ, h\u00e1 venda casada na imposi\u00e7\u00e3o aos consumidores de contrata\u00e7\u00e3o de outros produtos para a obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo e abertura de conta-corrente (AgInt no REsp 1336939\/RS<\/strong>, Rel. Ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, Quarta Turma, julgado em 17\/12\/2019, DJe 19\/05\/2020).<\/p>\n\n\n\n

            Tamb\u00e9m ocorre venda casada na previs\u00e3o de cancelamento unilateral da passagem de volta, em raz\u00e3o do n\u00e3o comparecimento para embarque no trecho de ida (no show). Referida pr\u00e1tica configura “venda casada”, pois condiciona o fornecimento do servi\u00e7o de transporte a\u00e9reo do “trecho de volta” \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do “trecho de ida” (CDC, art. 39, I).\u201d (REsp 1699780\/SP<\/strong>, Rel. Ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 11\/09\/2018, DJe 17\/09\/2018). Entende-se que o condicionamento, para a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, o pressuposto criado para atender apenas o interesse da fornecedora, no caso, o embarque no trecho de ida, caracteriza-se a indesej\u00e1vel pr\u00e1tica de venda casada.<\/p>\n\n\n\n

            O STJ considera ainda que \u201cao compelir o consumidor a comprar dentro do pr\u00f3prio cinema todo e qualquer produto aliment\u00edcio, o estabelecimento dissimula uma venda casada (art. 39, I, do CDC), limitando a liberdade de escolha do consumidor (art. 6\u00ba, II, do CDC), o que revela pr\u00e1tica abusiva.\u201d (REsp 1331948\/SP<\/strong>, Rel. Ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, Terceira Turma, julgado em 14\/06\/2016, DJe 05\/09\/2016).<\/p>

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