{"id":10352,"date":"2020-06-08T07:32:16","date_gmt":"2020-06-08T10:32:16","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=10352"},"modified":"2020-06-07T16:54:50","modified_gmt":"2020-06-07T19:54:50","slug":"cabe-ao-judiciario-e-nao-as-forcas-armadas-resolver-conflitos-entre-poderes-diz-ex-ministro-da-defesa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/06\/08\/cabe-ao-judiciario-e-nao-as-forcas-armadas-resolver-conflitos-entre-poderes-diz-ex-ministro-da-defesa\/","title":{"rendered":"“Cabe ao Judici\u00e1rio, e n\u00e3o \u00e0s For\u00e7as Armadas, resolver conflitos entre Poderes”, diz ex-ministro da Defesa"},"content":{"rendered":"\n

O argumento de que o artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o permite uma interven\u00e7\u00e3o militar voltou a ganhar for\u00e7a recentemente. O dispositivo estabelece que as For\u00e7as Armadas “destinam-se \u00e0 defesa da P\u00e1tria, \u00e0 garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Em\u00a0artigo<\/a>\u00a0publicado na\u00a0ConJur<\/strong>, o jurista Ives Gandra da Silva Martins afirma que, em caso de conflito entre o Executivo e qualquer dos outros dois Poderes (Legislativo e Judici\u00e1rio), em que haja invas\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es, os l\u00edderes militares poderiam atuar como moderadores.<\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ex-ministro da Defesa \u2014 a quem Ex\u00e9rcito, Marinha e Aeron\u00e1utica est\u00e3o subordinados \u2014 e da Seguran\u00e7a P\u00fablica no governo Michel Temer, Raul Jungmann<\/strong> recha\u00e7a essa interpreta\u00e7\u00e3o. Ele lembra que cabe ao Judici\u00e1rio, e n\u00e3o \u00e0s For\u00e7as Armadas, atuar como moderador de conflitos entre Poderes.<\/p>\n\n\n\n

“Em todo e qualquer conflito entre Poderes, a \u00faltima palavra, constitucionalmente, \u00e9 do Judici\u00e1rio. N\u00e3o tem o menor cabimento essa interpreta\u00e7\u00e3o. \u00c9 um ju\u00edzo enviesado, que presta um desservi\u00e7o \u00e0 democracia. Militares n\u00e3o podem agir autonomamente, eles t\u00eam que agir a pedido de algum dos Poderes. No caso de haver um conflito entre Poderes, entre um Poder chamar as For\u00e7as Armadas e o outro n\u00e3o chamar, a \u00faltima inst\u00e2ncia que interpreta a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 exatamente o STF. Por que existe a Justi\u00e7a sen\u00e3o para dirimir conflitos?”, questiona, ressaltando que Ex\u00e9rcito, Marinha e Aeron\u00e1utica n\u00e3o embarcariam em um golpe, como tem sido aventado por alguns devido ao grande n\u00famero de militares no governo Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

Quando o Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica foi criado, em fevereiro de 2018, a Pol\u00edcia Federal passou a ser comandada pela pasta. Com base nessa experi\u00eancia, Jungmann avalia que a corpora\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deixaria ser usada atender a objetivos pessoais de Bolsonaro. Ao deixar o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro alegou<\/a> que o presidente quis interferir na PF para proteger a sua fam\u00edlia e aliados. A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 alvo de inqu\u00e9rito<\/a> no Supremo Tribunal Federal.<\/p>

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