{"id":10305,"date":"2020-06-05T11:03:27","date_gmt":"2020-06-05T14:03:27","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=10305"},"modified":"2020-06-05T11:03:27","modified_gmt":"2020-06-05T14:03:27","slug":"recuperacao-judicial-uma-saida-para-crise-das-empresas-no-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/06\/05\/recuperacao-judicial-uma-saida-para-crise-das-empresas-no-rn\/","title":{"rendered":"Recupera\u00e7\u00e3o Judicial: uma sa\u00edda para crise das empresas no RN"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" width=\"599\" height=\"599\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/IMG-20200605-WA0012.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-10306\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/IMG-20200605-WA0012.jpg 599w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/IMG-20200605-WA0012-150x150.jpg 150w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/IMG-20200605-WA0012-300x300.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 599px) 100vw, 599px\" \/><figcaption>Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Por Tulio Cascardo e Danilo Braulino*<\/p>\n\n\n\n<p>Assim como repercutido na crise de 2015, quando foram processados 1,8 mil pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial de empresas no Brasil no ano de 2016 (cifra at\u00e9 ent\u00e3o recorde), n\u00e3o faltam manchetes, not\u00edcias e cita\u00e7\u00f5es sobre o assunto.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Desde o in\u00edcio da crise instalada em consequ\u00eancia da pandemia de COVID-19, muitas not\u00edcias preveem a eleva\u00e7\u00e3o dos pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial em todo pa\u00eds.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Os n\u00fameros oficiais catalogados por sistemas de informa\u00e7\u00f5es ao cr\u00e9dito que monitoram os pedidos registraram que no m\u00eas abril de 2020 houve decr\u00e9scimo no n\u00famero de pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo m\u00eas de 2019, conforme o gr\u00e1fico:<\/p>\n\n\n\n<p>Em analogia ao termo que est\u00e1 em evid\u00eancia no tratamento da pandemia de sa\u00fade, o \u201cpico\u201d de pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial em consequ\u00eancia da atual crise econ\u00f4mica, provavelmente ainda est\u00e1 por vir.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o Advogado especialista na mat\u00e9ria, Tulio Cascardo, s\u00f3cio fundador do TC Advogados, \u201c<em>H\u00e1 uma grande procura por informa\u00e7\u00f5es a respeito da mat\u00e9ria desde o in\u00edcio da pandemia<\/em>. Contudo, <em>apesar de bastante citado em momentos dificuldade econ\u00f4mica o instituto da recupera\u00e7\u00e3o judicial ainda \u00e9 pouco conhecido e estudado no RN, de modo que as cita\u00e7\u00f5es trazidas pela imprensa e nas redes sociais, oportunamente em momentos de crise, e a car\u00eancia de profissionais especialistas no estado do RN, acaba por gerar mais d\u00favidas do que esclarecimentos nos empres\u00e1rios locais, que chegam para consulta, na grande maioria, com uma vis\u00e3o equivocada sobre o fundamento principal do instituto da Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, que seria a fun\u00e7\u00e3o social da manuten\u00e7\u00e3o das atividades da empresa e por consequ\u00eancia manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho, al\u00e9m da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e tributos .\u201d<\/em><br><\/p>\n\n\n\n<p>Afirmou ainda o <em>expert<\/em> que \u201c<em>Apesar da Lei de recupera\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o ser mais nova, em vigor desde 2005, ainda se faz muita confus\u00e3o entre a extinta concordata, o que gera um certo preconceito no empresariado local, por mera falta de conhecimento e distin\u00e7\u00e3o entre concordata e at\u00e9 mesmo a fal\u00eancia e a recupera\u00e7\u00e3o judicial, procedimentos completamente distintos.\u201d<\/em><br><\/p><div class=\"zwdta69ddfc2304c26\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.zwdta69ddfc2304c26 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.zwdta69ddfc2304c26 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.zwdta69ddfc2304c26 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.zwdta69ddfc2304c26 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.zwdta69ddfc2304c26 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.zwdta69ddfc2304c26 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"jljxk69ddfc2304c10\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.jljxk69ddfc2304c10 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.jljxk69ddfc2304c10 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.jljxk69ddfc2304c10 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.jljxk69ddfc2304c10 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.jljxk69ddfc2304c10 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.jljxk69ddfc2304c10 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>O procedimento \u00e9 dividido em duas fases, a primeira se inicia com o pedido de processamento da recupera\u00e7\u00e3o judicial, podendo ser requerido por qualquer empres\u00e1rio que no momento do pedido, exer\u00e7a regularmente suas atividades h\u00e1 mais de 2 (dois) anos e atenda aos seguintes requisitos, cumulativamente: n\u00e3o ser falido; n\u00e3o ter, h\u00e1 menos de 5 (cinco) anos, obtido concess\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o judicial; n\u00e3o ter, h\u00e1 menos de 5 (cinco) anos, obtido concess\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o judicial com base no plano especial; n\u00e3o ter sido condenado ou n\u00e3o ter, como administrador ou s\u00f3cio controlador, pessoa condenada por qualquer dos crimes previstos nesta Lei 11.101\/05.&nbsp;<br><\/p>\n\n\n\n<p>Apresentada a rela\u00e7\u00e3o de documentos exigidos pela Lei 11.101\/2005 ser\u00e1 determinado o processamento da recupera\u00e7\u00e3o judicial e uma s\u00e9rie de prerrogativas legais que impactam de imediato a empresa como suspens\u00e3o do pagamento das d\u00edvidas vencidas e vincendas e das execu\u00e7\u00f5es (trabalhistas, c\u00edvel ou tribut\u00e1rias), prote\u00e7\u00e3o dos bens essenciais e faturamento e o exerc\u00edcio da atividade com a dispensa de apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es negativas, dentre outras.&nbsp;<br><\/p>\n\n\n\n<p>Em 60 dias do deferimento do pedido de processamento dever\u00e1 ser apresentado o plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial, documento apresentado pela empresa que registra o modo, tempo e condi\u00e7\u00f5es de pagamento dos credores, dentre outras disposi\u00e7\u00f5es.&nbsp;<br><\/p>\n\n\n\n<p>Aprovado o plano, se tem a segunda etapa: o deferimento da recupera\u00e7\u00e3o judicial atrav\u00e9s da homologa\u00e7\u00e3o do plano aprovado pelos credores. Por fim, ap\u00f3s 2 anos de cumprimento do plano, ocorrer\u00e1 a nova\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, ou seja, a desconstitui\u00e7\u00e3o da d\u00edvida anterior em detrimento das novas condi\u00e7\u00f5es aprovadas pelos credores no plano.&nbsp;<br><\/p>\n\n\n\n<p>Na sua avalia\u00e7\u00e3o, \u201c<em>apesar de ser uma mat\u00e9ria extremamente t\u00e9cnica, permeada por procedimentos judiciais, extrajudiciais, econ\u00f4mico-financeiro e de negocia\u00e7\u00e3o que se mesclam, n\u00e3o \u00e9 um processo inacess\u00edvel ou o \u201cbicho de sete cabe\u00e7as\u201d que parece, devendo ser levado em considera\u00e7\u00e3o por empresas locais, grandes ou pequenas, como op\u00e7\u00e3o para contornar a crise em neg\u00f3cios que estejam em dificuldade, por\u00e9m, ainda sejam vi\u00e1veis mediante a suspens\u00e3o e replanejamento do pagamento das d\u00edvidas a nova realidade de faturamento.<\/em>\u201d&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>*Artigo realizado com o apoio dos Advogados e Administradores Judiciais Tulio Cascardo e Danilo Braulino, especialistas em direito empresarial e recupera\u00e7\u00e3o judicial de empresas com forma\u00e7\u00e3o no INSPER, FGV e Calif\u00f3rnia Western School of Law \u2013 EUA, s\u00f3cios do TC Advogados, com sede em Natal\/RN e Bras\u00edlia.<br><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Tulio Cascardo e Danilo Braulino* Assim como repercutido na crise de 2015, quando foram processados 1,8 mil pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial de empresas no Brasil no ano de 2016 (cifra at\u00e9 ent\u00e3o recorde), n\u00e3o faltam manchetes, not\u00edcias e cita\u00e7\u00f5es sobre o assunto. 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