{"id":10292,"date":"2020-06-04T19:07:27","date_gmt":"2020-06-04T22:07:27","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=10292"},"modified":"2020-06-04T19:07:27","modified_gmt":"2020-06-04T22:07:27","slug":"oab-rn-e-bb-firmam-acordo-nos-pagamentos-de-alvaras-e-rpvs-e-criam-linha-direta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/06\/04\/oab-rn-e-bb-firmam-acordo-nos-pagamentos-de-alvaras-e-rpvs-e-criam-linha-direta\/","title":{"rendered":"OAB\/RN e BB firmam acordo nos pagamentos de alvar\u00e1s e RPV\u00b4s e criam linha direta"},"content":{"rendered":"\n

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte firmou acordo nesta quarta-feira (3), com o Banco do Brasil, para que a institui\u00e7\u00e3o financeira efetue os pagamentos de alvar\u00e1s e Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPVs) em at\u00e9 oito dias \u00fateis, durante o per\u00edodo de cumprimento \u00e0s medidas de distanciamento social, imposta pela pandemia do coronav\u00edrus.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O acordo firmado finaliza a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo OAB\/RN contra o banco, na 1\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado do Rio Grande do Norte – TRF 5\u00aa Regi\u00e3o – Processo N\u00ba 0802026-78.2020.4.05.8400.  <\/p>\n\n\n\n

Segundo o presidente da OAB\/RN, Aldo Medeiros, a institui\u00e7\u00e3o financeira se compromete em realizar os pagamentos em at\u00e9 oito dias \u00fateis. \u201cEstamos na luta para se fazer cumprir o direito da advocacia de receber seus honor\u00e1rios. Estamos falando de verba de natureza alimentar, que corresponde \u00e0 contrapresta\u00e7\u00e3o do trabalho desempenhado pelo profissional liberal, assim como o sal\u00e1rio para o empregado e os vencimentos para o funcion\u00e1rio p\u00fablico. Os advogados vivem dos honor\u00e1rios recebidos e precisam que este acordo seja cumprindo\u201d, afirmou.  <\/p>\n\n\n\n

Desde o final de mar\u00e7o, o  Banco do Brasil estabeleceu procedimento para pagar os alvar\u00e1s expedido no qual, o advogado ou advogada precisa preencher o Formul\u00e1rio de Solicita\u00e7\u00e3o de Resgate do BB, (Clique Aqui)<\/a><\/strong>, no qual dever\u00e1 constar os dados de identifica\u00e7\u00e3o da conta banc\u00e1ria onde ser\u00e1 realizado o cr\u00e9dito, estando o documento assinado eletronicamente pela autoridade competente.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, dever\u00e1 ser encaminhado para ag\u00eancia respectiva, por e-mail do advogado e com o t\u00edtulo #COVID19 – Pagamento de Alvar\u00e1, o referido alvar\u00e1, o formul\u00e1rio preenchido, RG e CPF do benefici\u00e1rio, informando o telefone de contato do benefici\u00e1rio, conforme previsto Of\u00edcio Circular n\u00ba 40\/2020-GP\/TJRN<\/a>. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Depois de recebido e processado, o Banco do Brasil acordou o prazo de at\u00e9 08 dias \u00fateis que o advogado ou advogada tenha o recebimento efetivado. O cr\u00e9dito ser\u00e1 realizado exclusivamente para o benefici\u00e1rio ou advogado indicado no alvar\u00e1, sendo vedado o cr\u00e9dito a terceiros.<\/p>

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