{"id":10281,"date":"2020-06-04T15:30:24","date_gmt":"2020-06-04T18:30:24","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=10281"},"modified":"2020-06-04T15:32:32","modified_gmt":"2020-06-04T18:32:32","slug":"record-deve-indenizar-ex-promotor-em-r-200-mil-por-materias-sensacionalistas-decide-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/06\/04\/record-deve-indenizar-ex-promotor-em-r-200-mil-por-materias-sensacionalistas-decide-stj\/","title":{"rendered":"Record deve indenizar ex-promotor em R$ 200 mil por mat\u00e9rias sensacionalistas, decide STJ"},"content":{"rendered":"\n<p>A Record n\u00e3o conseguiu reverter no STJ a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar Thales Ferri Schoedl por divulga\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias sensacionalistas em programas televisivos que causaram danos \u00e0 imagem e honra do ex-promotor.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" width=\"460\" height=\"305\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/images-28.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-10282\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/images-28.jpeg 460w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/images-28-300x199.jpeg 300w\" sizes=\"(max-width: 460px) 100vw, 460px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Thales foi denunciado em 2005 pela suposta pr\u00e1tica de homic\u00eddio, acusado de matar a tiros um jovem e ferir outro, ap\u00f3s sair de uma festa na praia de Bertioga, no litoral de SP. O ex-promotor foi posteriormente absolvido pelo \u00d3rg\u00e3o Especial do TJ\/SP, por unanimidade de votos, que reconheceu a pr\u00e1tica da leg\u00edtima defesa.<\/p>\n\n\n\n<p>A emissora foi condenada em 1\u00ba e 2\u00ba grau por programas e jornais televisionados nos quais \u201c<em>foram feitas in\u00fameras e gratuitas imputa\u00e7\u00f5es ao autor, com invas\u00e3o de sua privacidade e exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica e gratuita de sua intimidade<\/em>\u201d. O ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, do TJ\/SP, fixou danos morais no valor de R$ 200 mil.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>&#8220;Condena\u00e7\u00e3o pr\u00e9via&#8221;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Embora reconhecendo se tratar de um \u201ccaso dif\u00edcil\u201d, ministro&nbsp;<strong>Ricardo Cueva<\/strong>, relator, lembrou no voto proferido na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 2, que a liberdade de imprensa e de opini\u00e3o n\u00e3o exclui a defesa da intimidade e da honra.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c<em>Ao contr\u00e1rio, a liberdade de informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser interpretada como permiss\u00e3o incondicionada para o desrespeito dos direitos de personalidade, igualmente dignos de tutela<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo Cueva, a liberdade de imprensa ou de express\u00e3o n\u00e3o pode ser interpretada como irresponsabilidade de afirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c<em>Mesmo quando se tratar de pessoas p\u00fablicas ou de eventos de ampla repercuss\u00e3o na sociedade, a cr\u00edtica jornal\u00edstica deve ser exercida de forma a respeitar a intimidade e a honra de outrem<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, prosseguiu o relator, mesmo no desempenho da fun\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica, os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem descuidar do compromisso \u00e9tico com a veracidade dos fatos \u2013 \u201c<em>e, menos ainda, ceder ao clamor cego da opini\u00e3o p\u00fablica para, com isso, assumir postura injuriosa ou difamat\u00f3ria com o prop\u00f3sito de macular a honra de terceiros ou pela simples necessidade de elevar \u00edndices de audi\u00eancia<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso, afirmou S. Exa., as inst\u00e2ncias de origem conclu\u00edram que a inten\u00e7\u00e3o da Record era de induzir seus telespectadores a um ju\u00edzo pr\u00e9vio acerca das condutas praticadas pelo autor, \u201cutilizando-se de meios sensacionalistas, com imagens de sua vida privada\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c<em>As mat\u00e9rias jornal\u00edsticas (&#8230;) imputam ao autor uma condena\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, utilizando-se at\u00e9 mesmo de reportagem baseada em filmagens com c\u00e2meras ocultas, invadindo sua privacidade, quando nem sequer havia sido julgado.<\/em>\u201d<\/p><div class=\"lxctt69f471575c21d\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.lxctt69f471575c21d {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.lxctt69f471575c21d {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.lxctt69f471575c21d {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.lxctt69f471575c21d {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.lxctt69f471575c21d {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.lxctt69f471575c21d {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"hxkqa69f471575c206\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.hxkqa69f471575c206 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.hxkqa69f471575c206 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.hxkqa69f471575c206 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.hxkqa69f471575c206 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.hxkqa69f471575c206 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.hxkqa69f471575c206 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p><strong>&#8220;Exposi\u00e7\u00e3o sensacionalista&#8221;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Cueva citou ainda o fato de que a s\u00e9rie de reportagens que foi exibida em v\u00e1rios programas da emissora \u201cdestinou-se exclusivamente a explorar a vida contempor\u00e2nea do autor, sem rela\u00e7\u00e3o com os eventos que ocorreram em dezembro de 2004\u201d, que estavam sendo apurados na esfera criminal.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c<em>Ao colocar um jornalista para se passar por um frequentador da academia e interagir com autor, sem que este soubesse que a conversa estava sendo filmada com o prop\u00f3sito de constrange-lo em rede nacional, fica evidente que a conduta da r\u00e9 teve por objetivo expor, deliberadamente, a vida cotidiana do autor, e n\u00e3o apresentar conte\u00fado informativo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Na an\u00e1lise do conte\u00fado das mat\u00e9rias jornal\u00edsticas, Cueva apontou que a Record objetivou \u201cexpor de forma sensacionalista a situa\u00e7\u00e3o em que o autor se encontrava, de modo a incitar seus telespectadores a realizar o prejulgamento social e a constranger o autor, a ponto de colocar em risco a sua integridade f\u00edsica e a de seus familiares\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c<em>H\u00e1, de fato, uma explora\u00e7\u00e3o sensacionalista do sentimento de injusti\u00e7a ao enfatizar que o autor, mesmo ap\u00f3s ter matado um jovem, frequenta a academia, levando uma vida normal, ou que, ap\u00f3s o crime, continuou a receber o sal\u00e1rio de promotor de justi\u00e7a, fato que decorreu da aplica\u00e7\u00e3o da lei. Se emissora pretendia criticar a lei, deveria t\u00ea-lo feito sem ofender a honra e a imagem do autor.<\/em>\u201d<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Danos morais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No que diz respeito ao valor do dano moral, o relator concluiu ainda que o montante arbitrado pelo Tribunal paulista n\u00e3o destoa dos par\u00e2metros da Corte.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c<em>Cumpre ressaltar que as mat\u00e9rias foram veiculadas em programas de televis\u00e3o de \u00e2mbito estadual, tais como o &#8220;SP no Ar&#8221; e o &#8220;SP Record&#8221;, al\u00e9m de programas de alcance nacional, como o &#8220;Jornal da Record&#8221; e o &#8220;Domingo Espetacular&#8221;, por v\u00e1rios dias<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, manteve os R$ 200 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A decis\u00e3o da 3\u00aa turma foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Processo: REsp\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.stj.jus.br\/webstj\/processo\/justica\/jurisprudencia.asp?tipo=num_pro&amp;valor=REsp1550966\" target=\"_blank\">1.550.966<\/a><\/li><li>Migalhas<\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Record n\u00e3o conseguiu reverter no STJ a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar Thales Ferri Schoedl por divulga\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias sensacionalistas em programas televisivos que causaram danos \u00e0 imagem e honra do ex-promotor. 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