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Justiça Potiguar
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Tag: TRF1

NOTÍCIA
 | 8 agosto, 2019 às 10:00
Ministro determina nomeação imediata de candidato com deficiência em vaga no TRF1

No recurso em mandado de segurança, o candidato alega que a falta de nomeação de pessoas com deficiência viola diretamente o artigo 37 da Constituição Federal

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NOTÍCIA
 | 7 agosto, 2019 às 18:29
Por ser crime permanente, invasão de terras alcança prescrição a partir da saída dos invasores

A Turma, acompanhando o voto da relatora, deu provimento à apelação para que fosse afastada a prescrição da pretensão punitiva e, consequentemente, à devolução dos autos ao Juízo de origem para prosseguimento do feito

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