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Justiça Potiguar
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Tag: TRF-5

NOTÍCIA
 | 9 agosto, 2019 às 13:32
TRF-5 concede Habeas Corpus e questiona investigação da Operação Balcão

Diante da decisão, existe a possibilidade dos investigados acionarem o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), inclusive com pedido de afastamento das funções e perda do cargo

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NOTÍCIA
 | 1 agosto, 2019 às 16:33
TRF5 confirma condenação da Caixa e da Módulo Incorporações por vícios de construção em imóveis adquiridos pelo Minha Casa Minha Vida

Casas foram construídas no município de Ceará-Mirim/RN pelo programa habitacional governamental e todas as partes ainda podem recorrer da sentença

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