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Justiça Potiguar
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Tag: Defensoria Pública

NOTÍCIA
 | 12 agosto, 2019 às 10:50
Advogados encontram na jurisprudência do STJ a garantia da observância de suas prerrogativas

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), além do constante aprimoramento da oferta de produtos, serviços e instalações adequadas para os advogados, temas relativos às prerrogativas e aos direitos inerentes à advocacia são constantes nas pautas de julgamento

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NOTÍCIA
 | 5 agosto, 2019 às 07:00
STJ: não é necessária inscrição na OAB para exercício do cargo de defensor público

Contra a decisão, a OAB/RS interpôs recurso especial no STJ, alegando que os defensores públicos exercem atividades privativas de advogado e se submetem ao regime fiscalizatório e disciplinar previsto no Estatuto

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