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Justiça Potiguar
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Tag: Constituição Federal

NOTÍCIA
 | 9 agosto, 2019 às 18:16
TSE reafirma que parente e cônjuge de chefe do Executivo não pode se eleger

O relator, ministro Luiz Edson Fachin, afirmou que o tema já foi apreciado pela corte

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NOTÍCIA
 | 9 agosto, 2019 às 17:01
STJ divulga 13 entendimentos consolidados sobre crimes contra a honra

Os entendimentos foram reunidos na nova edição da ferramenta Jurisprudência em Teses, que mostra também os precedentes mais recentes sobre o tema até a publicação do documento
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